Termos e Condições
Introdução e Identificação
Este documento estabelece os termos e condições pelos quais a Montra Verbal, Unipessoal. Lda (posteriormente denominada de Montra Verbal) se rege.
Para um uso correto do nosso website é demais importante que o utilizador leia os termos e condições antes de utilizar os nossos serviços. A Montra Verbal salvaguarda que ao prosseguir com a encomenda o utilizador concorda com os termos e condições dispostos neste documento.
O website (www.montraverbal.com) destina-se à divulgação e comercialização de produtos por parte da Montra Verbal, localizada na Rua dos Camponeses, nº 260 Zona Industrial Vale Sepal, Leiria, Portugal e com o NIF 515 618 420.
Qualquer outro esclarecimento adicional relacionado com o website, loja online e termos e condições deverão ser esclarecidos através dos contactos:
Email: geral@montraverbal.pt
Telemóvel: +351 914 263 339 | +351 969 324 377
Loja Física: Rua dos Camponeses, nº 260 Zona Industrial Vale Sepal, Leiria, Portugal
Utilização do website e Loja online
O utilizador da nossa página Web e/ou cliente que efetue encomenda/s através da mesma, compromete-se a:
– Utilizar a página Web (www.montraverbal.pt ) para apenas efetuar encomendas válidas ou para visualizar produtos e/ou recolher informações;
– Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, internamente, considerarmos que foi efetuada uma encomenda desta índole, reservamos o direito de a anular.
– Facultar-nos o seu endereço eletrónico válido, endereço postal e/ou outros dados relevantes, de forma verdadeira. Consente facultar-nos a informação necessária para entrarmos em contacto com o cliente (ver Política de Privacidade). Se, eventualmente, alguma informação facultada estiver em falta e/ou incorreta, não poderemos dar seguimento à encomenda.
– Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
Produtos e Preço
A Montra Verbal confirma toda a veracidade da informação relativa às características dos produtos, tendo por base as descrições técnicas, fotografias e vídeos que ilustrem os produtos comercializados.
O produto comercializado poderá sofrer, pelo seu fabricante, modificações não substanciais nos componentes, que não alteram as suas características, desde que não desvirtuem as especificações e características publicadas, posto isto, o consumidor deve reconhecer essas modificações e aceitar o produto ao efetuar a sua compra.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas e não substituem a consulta das especificações técnicas do produto.
A Montra Verbal disponibiliza na sua Loja Online o preço total de cada produto, incluindo taxas e impostos, de forma bastante visível. Todos os encargos adicionais de transporte, despesas de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis, também são apresentados de forma clara. Os preços e produtos disponibilizados na Loja Online são unicamente válidos para compras efetuadas através da Loja Online, podendo não coincidir com os preços praticados na loja física, salvo promoções.
Encomendas Online
Para efetuar uma encomenda na loja online Montra Verbal não é necessário nenhum tipo de registo prévio, podendo o mesmo ser efetuado na finalização da encomenda. Após confirmação do pagamento pelo método escolhido, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado dos detalhes da encomenda. No caso de o pagamento ser através de referência multibanco, receberá primeiro um email com as instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado de 4 dias implica o cancelamento automático.
Após validação do pagamento, a Montra Verbal dará início à preparação e entrega da encomenda, no prazo máximo de 72h para Portugal Continental e 120h para as Ilhas (Madeira e Açores). A Montra Verbal reserva o direito de fazer apenas envios das compras na Loja Online, para Portugal Continental e Ilhas.
As entregas ficarão a cargo da transportadora para a morada indicada pelo cliente, no horário das 9h às 19h, em dias úteis. As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de três formas: entrega na morada escolhida pelo cliente, entrega na morada de faturação ou recolha em loja física.
Qualquer informação adicional a acrescentar ao pedido deve ser registado nas notas, ao finalizar a encomenda online.
Disponibilidade de produtos (Stock)
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade através do e-mail facultado e reembolsaremos qualquer quantia paga, no prazo máximo de 30 dias.
Meios de Pagamento
A Montra Verbal disponibiliza aos seus clientes os seguintes métodos de pagamento:
– Transferência bancária
– Multibanco
– MBway
Taxas e impostos
Os preços de venda ao público indicados na Loja Online são apresentados em euros (€). O IVA e outros impostos ou taxas estão incluídos em todos os preços apresentados na Loja Online.
Entregas de encomendas
O utilizador reconhece que a Montra Verbal não é responsável pelo atraso dos envios gerados por motivos de força maior ou outras circunstâncias sobre as quais não tem controlo. A Montra Verbal não se responsabilizará pelos possíveis danos económicos ocasionados pelos atrasos, por motivos de força maior ou extravio da encomenda.
Custos de entrega
Os custos de entrega aplicados pela Montra Verbal a clientes são:
– 5.50€ c/iva incluído para encomendas inferiores a 199.99€ c/IVA.
– Para encomendas superiores a 200€ c/iva o serviço de entrega é gratuito.
A Montra Verbal reserva o direito de alterar os preços dos custos de entregas a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DA LOJA MONTRA VERBAL ONLINE
TROCAS E DEVOLUÇÕES:
– Serão aceites trocas e devoluções de produtos que tenham sido adquiridos até 14 dias a partir do dia de entrega (prazo legal de devolução).
– Serão aceites os produtos que estejam fechados, sem sinal claro de utilização, com a embalagem original (exceto para os casos de defeito técnico ou de fabricação, constatado após utilização).
– Não serão aceites trocas/devoluções de qualquer produto personalizado.
– A fatura de compra deve ser sempre enviada juntamente com o produto que pretende trocar/devolver.
– O cliente suportará as despesas de envio.
COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO?
Deverá enviar um e-mail para o geral@montraverbal.pt e escrever no ASSUNTO – “TROCA/DEVOLUÇÃO”, indicando no corpo do e-mail qual o número da encomenda ou fatura e explicando qual o motivo para troca/devolução.
NOTA: Não deverá enviar para a nossa loja qualquer produto sem antes ter entrado em contacto com a Montra Verbal sobre o assunto.
Após recebermos o seu produto, o mesmo será verificado se está nas devidas condições e após aprovação, procederemos à respetiva troca conforme solicitada por e-mail.
Reembolsos
Os reembolsos, se solicitados pelo cliente, serão efetuados após o recebimento do produto e validação da conformidade do produto segundo a Política de Trocas e Devoluções da Loja Montra Verbal Online. Após apreciação positiva o reembolso será efetuado até 15 dias após a receção do produto por transferência bancária. A Montra Verbal reserva o direito de não efetuar o reembolso caso a apreciação da conformidade do produto não esteja conforme a Política de Trocas e Devoluções da Loja Montra Verbal Online.
Política de descontos
Ao efetuar uma compra onde existam várias campanhas de descontos, estes descontos não são acumuláveis entre si. É aplicado sempre o desconto escolhido em primeiro lugar pelo cliente.
Resolução Alternativa de Litígios
Toda e qualquer questão que surja deste documento (Termos e Condições), quanto à sua interpretação, validade, eficácia ou execução, é regida e regulada pelo Direito Português.
A Montra Verbal e o cliente elegem como único Tribunal, com expressa renuncia a outro, o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria para qualquer resolução de conflitos resultante da interpretação destes Termos e Condições.
Antes de prosseguir para qualquer processo, as partes tentarão todos os esforços para encontrar uma solução amigável.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Para lista de entidades de resolução de litígios, consulte:
Última Atualização: 18 de julho de 2022